Condiçōes

De acordo com a legislação vigente, os cidadãos Moçambicanos residentes no exterior que estejam de regresso definitivo para Moçambique, podem beneficiar de isenção aduaneira sobre o seguinte:

– Bens pessoais que constituem o recheio da sua casa no país de acolhimento;

– Todos os materiais de trabalho para a continuação do exercício da sua profissão em Moçambique;

– Um veículo de uso pessoal.

Requisitos

1. Cópia do Passaporte e/ou cartão de residente;

2. Cartão de Inscrição Consular;

3. Carta do estabelecimento de ensino que frequentou para o caso de estudantes;

4. Lista de bens;

5. Comprovativo de residência no exterior por um período mínimo ou superior a 18 meses.

Como submeter

Como consequência do COVID-19 o pedido de isenção aduaneira é feito por agendamento. Por favor contacte a Embaixada para mais informações.

ABOUT

The Embassy of the Republic of Mozambique in Belgium, the Netherlands and Luxembourg (BENELUX) and Permanent Representation to the European Union, has as primary mission the representation of the State of Mozambique along the countries of accreditation, in the areas of politics, trade, economy and culture.
Furthermore, it has the primarily functions of serving, protecting and safeguarding the Mozambican communities living in the BENELUX countries.

CONTACT

Tel: +32 – (0)2 – 736 00 96, +32 – (0)2 – 736 25 64
Fax: +32 – (0)2 732 06 64
Email: info@embassyofmozambique.be

Address

Bd Saint-Michel 97 – 1040
Brussels – Belgium

Open

Monday to Friday: 9:30 – 13.00

CLOSED DAYS

January 1 & 2

February 3

March

April 7 & 13

May 1 & 21

June 1 & 25

July 21

August 15

September 7 & 25

October 5

November 1 & 11

December 25

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